Notícias Técnicas
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Transcrição de acórdão da internet só é válida se indicar fonte de onde foi extraída
A exigência foi introduzida pela Lei nº 11.496/2007.
2009/08/05 -
Tempo gasto no acerto de caixa faz parte da jornada
Foi este o teor de decisão da 2a Turma do TRT-MG que manteve a condenação da reclamada ao pagamento de minutos extras
2009/08/05 -
Falência não afasta estabilidade de grávida
O ministro Emmanoel Pereira, relator do processo, alegou que a falência não pode subtrair da empregada o direito à estabilidade provisória
2009/08/05 -
Execução deve ser feita por juiz falimentar
O imóvel alvo é o gerador do débito fiscal objeto da execução.
2009/08/05 -
Receita deve abrir consultas ao 3º lote de restituições do IR 2009 até sexta
Restituições poderão ser sacadas somente em 17 de agosto.
2009/08/05